PPGO | (92)99271-9886 |

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
FACULDADE DE ODONTOLOGIA
REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM ODONTOLOGIA
NÍVEL EM MESTRADO ACADÊMICO


TÍTULO I - Dos Objetivos e da Organização


CAPÍTULO I –DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1.º - A Fundação Universidade Federal do Amazonas – UFAM –, por intermédio da Faculdade de Odontologia – FAO –, oferece o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Odontologia – PPGO – em nível de Mestrado Acadêmico.
Art. 2.º- A organização deste programa reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - Qualidade das atividades de ensino; investigação cientifica, tecnológica e inovação.;
II - Busca pela atualização contínua nas áreas de conhecimento;
§1º - O Mestrado Acadêmico objetiva aprofundar o conhecimento técnico e acadêmico, garantindo, assim, tanto a formação de docentes aptos a lecionar frente ao ensino superior quanto o desenvolvimento de habilidades voltadas à promoção de pesquisas em áreas específicas do conhecimento.
§ 2º - O Curso de Mestrado em Odontologia visa a constituir docentes para o sistema de pós-graduação e para os cursos de graduação; a
formar pesquisadores; e a capacitar tecnicamente os profissionais dotados de formação prévia na área de Odontologia.
§ 3º- O Curso de Mestrado prevê uma matriz curricular mínima geral a todos os alunos, almejando a propiciar tanto a compreensão da abrangência da área da Odontologia e, concomitantemente, quanto a integração dos alunos das áreas de concentração.
§ 4º -O curso de Mestrado envolverá a composição obrigatória de dissertação, a qual deverá demonstrar a aptidão e a habilidade quanto ao domínio e sistematização do tema abordado, bem como da metodologia do trabalho científico adotada.


CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL


Art. 3.º - Ao Coordenador do PPGO compete coordenar e gerir as atividades acadêmicas e administrativas concernentes ao programa.
Art. 4.º - O PPGO compor-se-á: pelo Colegiado de Pós-Graduação – CPG –, constituído pelo corpo docente do Programa e pela representação discente, na proporção de um quinto dos docentes do Colegiado; e pela Coordenação do Programa – CoPPG.
Parágrafo único. O corpo docente aludido será integrado por docentes e por pesquisadores, vinculados à UFAM, munidos de títulação acadêmida de “Doutor” e credenciados pelo PPGO.
Art. 5.º - O corpo docente deste PPGO será constituído a par das diretrizes estabelecidas pela CAPES.
Art. 6.º – O CPG, de que trata o artigo 4.º, terá as seguintes atribuições:
I - aprovar, em primeira instância, o Regimento Interno do Programa – RIPPGO – e suas respectivas alterações;
II - eleger, dentre seus membros docentes, o coordenador, o vice-coordenador e os demais integrantes da Coordenação do Programa;
III - Indicar os membros da comissão de seleção;
IV - Definir as normas de credenciamento e de descredencioamento dos docentes alcançados pelo RIPPGO;
V - Deliberar sobre o credenciamento e descredenciamento dos docentes do PPGO;
VI - Deliberar sobre mudanças de disciplinas, de número de créditos ou de quaisquer outras modificações na estrutura curricular;
VII - apreciar e homologar o plano de atividades (ensino) a ser desenvolvido em cada período letivo, incluindo a oferta de disciplinas;
VIII - estabelecer critérios e deliberar sobre desligamento e reingresso de estudantes;
IX - propor à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação alterações na legislação sobre a Pós-Graduação;
Art. 7.º – A CoPPG, de que trata o Artigo 3.º, será constituída por docentes ou pesquisadores com título de doutor, ou grau equivalente, do quadro permanente da UFAM, a ser composta por quatro membros, a saber:
I - Um coordenador, do quadro permanente da UFAM, em regime de 40h ou dedicação exclusiva – DE;
II - Um vice-coordenador, do quadro permanente da UFAM, em regime de 40h ou DE;
III - por dois docentes/pesquisadores integrantes do PPGO, do quadro permanente da UFAM, em regime de 40h ou DE;
Parágrafo único. O mandato do membros da CoPPG será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 8.º - Em estando ausente ou impedido o coordenador do PPGO, suas funções serão exercidas interinamente, para todos os efeitos, pelo vice-coordenador.
Parágrafo único. Em havendo impedimento simultâneo do coordenador e do vice-coordenador do PPGO, suas funções serão exercidas interinamente, para todos os efeitos, pelo membro docente integrante da coordenação mais antigo no programa.
Art. 9.º - Compete à CoPPG:
I - promover a supervisão didática do curso, exercendo as atribuições daí decorrentes;
II - propor aos órgãos competentes providências para melhoria do ensino ministrado no curso;
III - encaminhar ao colegiado as mudanças de disciplinas, de número de créditos ou quaisquer outras modificações na estrutura curricular;
IV - analisar, recomendar alterações, quando pertinentes, e homologar a composição das Bancas Examinadoras da Dissertação, do Exame de Qualificação e das Bancas Examinadoras de Seleção;
V – deliberar sobre o remanejamento ou o cancelamento de bolsas;
VI - elaborar os planos de aplicação de recursos destinados ao programa;
VII - Deliberar sobre os processos de aproveitamento de estudos;
VIII - Exercer outras atribuições previstas em legislação complementar;
IX - Referendar os nomes dos orientadores e coorientadores sugeridos pelas respectivas linhas de pesquisa.
Art. 10. São encargos do Coordenador do PPGO:
I - convocar e presidir as reuniões do CPG, da Comissão de Bolsa e da CoPPG;
II - submeter ao CPG o plano de atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a proposta de ofertas de disciplinas;
III - representar o PPGO junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – Propesp – e demais instâncias e instituições;
IV - executar as deliberações do Colegiado;
V - designar, por meio de portaria, os membros das Bancas do Exame de Qualificação e das Bancas de defesa de Dissertação;
VI - submeter à CoPPG os processos de aproveitamento de estudos;
VII - encaminhar à Propesp, após aprovação pelo Colegiado, as alterações de disciplinas, de número de créditos ou de qualquer outra modificação na estrutura curricular;
VIII - adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência da Coordenação, submetendo seu ato à ratificação na primeira reunião subseqüente;
IX - encaminhar à Propesp, ou órgãos equivalentes da UFAM, um exemplar das dissertações, no prazo máximo de trinta dias após terem sido homologadas pela coordenação;
X - Elaborar relatório anual atendendo às orientações e às especificações da CAPES;
XI - Exercer outras atribuições previstas em legislação complementar.
Art. 11. Compete ao Orientador:
I - orientar o pós-graduando na organização de seu plano de estudos, bem como assisti-lo integralmente na sua formação;
II – definir, juntamente com o aluno sob sua orientação, sobre matrícula e trancamento em disciplinas eletivas a serem cursadas;
III – elaborar, em conjunto com o aluno, o projeto de dissertação;
IV - orientar a dissertação em todas as suas fases de elaboração;
V - encaminhar à Coordenação, como sugestão, lista de nomes dos membros das bancas examinadoras.
Art. 12. A CoPPG contará com uma Secretaria Administrativa e Acadêmica, à qual caberá:
I - organizar e manter atualizado o cadastro discente do programa, enviando a relação anual de alunos regulares à Propesp;
II - computar os créditos obtidos pelo corpo discente;
III - organizar o horário das disciplinas, a cada período;
IV - divulgar os editais e resultados de seleção e avisos de matrícula;
V - encaminhar os processos para exame pela coordenação;
VI - secretariar e redigir as atas de reuniões da CoPPG e do CPG;
VII - receber requerimentos e providenciar a expedição de atestados e demais documentos;
VIII - divulgar as pautas e as atas das reuniões da CoPPG e do CPG entre os interessados;
IX - assessorar e assistir a coordenação nas atividades administrativas relacionadas ao programa;
X - divulgar o RIPPGO entre os corpos docente e discente do Programa.


TÍTULO II - Do Ensino

CAPÍTULO I – DA ADMISSÃO, DA MATRÍCULA E DOS PRAZOS DOS ALUNOS

SEÇÃO I – Do Ingresso


Art. 13. O ingresso dos alunos no PPGO dar-se-á por meio de exame de seleção.

SUBSEÇÃO I - Da Inscrição no Exame de Seleção

Art. 14. Poderão inscrever-se no exame de seleção apenas portadores de diploma de curso de Graduação em Odontologia reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Art. 15. Excepcionalmente, poderão inscrever-se no exame de seleção discentes finalistas do Curso de Odontologia, em havendo previsão no edital.
Parágrafo único. Ao candidato aprovado na seleção, será obrigatória a comprovação da conclusão do curso de graduação, no ato da primeira matrícula, por meio da apresentação do respectivo diploma.
Art. 16. Para inscrever-se no exame de seleção para ingresso ao PPGO em nível de Mestrado, o candidato depositará junto à Secretaria os documentos e demais pré-requisitos, inclusive no que pertine ao recolhimento de taxa de inscrição, encartados no edital de seleção vigente.
Parágrafo único. Ainda que o exija o edital de seleção, isentar-se-á o candidado do pagamento de taxa em comprovando sua condição de vulnerabilidade socioeconômica.

SUBSEÇÃO II - Da Seleção

Art. 17. O exame de seleção precederá início do período letivo, em conformidade com o edital recomendado pela CoPPG e ratificado pela Propesp.
Parágrafo único. Todo processo de seleção para ingresso no PPGO deverá contar com a anuência da Propesp.
Art. 18. O exame de seleção consistirão, cumulativamente, dos seguintes critérios:
I - avaliação de conhecimentos na área Odontológica e na área de concentração do programa na qual se inscrevou;
II – comprovação de proficiência em língua inglesa;
III - análise curricular;
IV - Entrevista pessoal com o candidato.
Parágrafo único. O documento comprobatório de proficiência em língua inglesa deverá
ser apresentado à Secretaria do PPGO no ato da inscrição no processo de seleção, consoante emoldurado no respectivo edital.
Art. 19. Nas fases eliminatórias não se apreciará o currículo nem a comprovação de proficiência em língua inglesa.

SUBSEÇÃO III - Da Seleção das Bancas Examinadoras

Art. 20. A banca examinadora compor-se-á de três membros titulares e respectivos suplentes, todos indicados pela CoPPG e designados em Portaria emitida pela Reitoria.
Art. 21. É vedada a participação do coordenador e do vice-coordenador do curso nas bancas dos exames de seleção para ingresso no PPGO.
Parágrafo único. Também é proibida a participação de pessoas nas bancas examinadoras nas seguintes circunstâncias:
I- Marido e mulher ou casais em união estável;
II- Parentes consanguíneos, ou afins, até o terceiro grau;
III- Parentes civis por adoção, cunhados ou sogros;
IV- Professor que tiver grau de parentesco consanguíneo ou civil com candidatos inscritos.

SUBSEÇÃO IV - Dos Recursos

Art. 22. É facultado ao candidato o contraditório e a ampla defesa em qualquer fase do exame, segundo cronograma previsto no edital de seleção.
Art. 23. Para fins de recurso, serão consideradas as seguintes instâncias recursais, sucessivamente:
I - banca examinadora;
II - CoPPG;
III - Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe.

SEÇÃO II – Da Admissão e da Matrícula

Art. 24. O candidato aprovado no exame de seleção poderá efetuar a matrícula.
Parágrafo único. A não efetivação da matrícula no aprazado pré-estabelecido enseja a decadência do direito a ingresso no PPGO, convocando-se o candidato classificado imediantamente seguinte a ocupar a vaga, e assim sucessivamente, se necessário
Art. 25. O período de matrícula constará em calendário acadêmico da pós-Graduação, entabulado pela Propesp e homologado pelo Consepe.
Parágrafo único. No ato da primeira matrícula, o candidato selecionado deverá apresentar, cumulativamente, os documentos, quais sejam:
I – diploma de conclusão de curso de graduação em Odontologia reconhecido pelo MEC;
II – demais documentos indicados no Edital de seleção.
Art. 26. O discente do PPGO deverá se matricular em cada período letivo, nos prazos prefixados, até a aquisição do título de “Mestre”, salvo em caso de impedimento legal ou pessoal devidamente comprovado.
Parágrafo único. A não efetivação da matrícula aludida, por quaisquer motivos, não suspenderá a contagem do tempo máximo para a conclusão do curso.
Art. 27. Não será permitida a matrícula nesse PPGO daqueles discentes que já se encontrarem regularmente matriculados em outros programas de pós-graduação stricto sensu. Não será permitido cursar, pois, outro Programa de Pós-graduação simultaneamente.
Art. 28. O portador de diploma de nível superior poderá se matricular no PPGO, na qualidade de discente especial, em disciplinas isoladas, não sendo, porém, considerado discente regular do programa.
§ 1.º - O aluno especial está apto a cursar até um terço do total de créditos da matriz curricular do PPGO, subordinada a efetivação da matrícula à disponibilidade de vaga na disciplina requerida.
§ 2.º - A mudança de condição de aluno especial para regular somente se dará após cumpridas todas as exigências para ingresso e admissão do PPGO.
§ 3.º- Em ingressando no Programa na qualidade de discente regular, o aproveitamento dos créditos cursados como discente especial dependerá do assentimento do orientador e da homologação pela CoPPG.
Art. 29. No prazo assinalado no calendário acadêmico do PPGO, o discente poderá solicitar o trancamento da matrícula em disciplina específica, em havendo concordância do orientador devidamente homologada pela CoPPG.
Parágrafo único. O trancamento de disciplina não suspende os prazos regimentais que tratam da integralização do curso.

SEÇÃO III – Dos Prazos

Art. 30. O prazo para realização do Curso de Mestrado em Odontologia será de, no mínimo, doze e, no máximo, vinte e quatro meses.
Art. 31. O orientador, juntamente com o discente, poderá solicitar prorrogação de até seis meses à CoPPG.
Art. 32. A prorrogação de prazo será concedida pela coordenação, exclusivamente, para conclusão de dissertação, desde que o aluno já reste aprovado no exame de qualificação.
§ 1.o – O requerimento, assinado pelo aluno e com o consentimento expresso do seu orientador, será endereçado à CoPPG, acompanhado de justificativa e protocolado antes de vencer o prazo máximo regimental de vinte e quatro meses.
§ 2.o – Acompanhará, também, o pedido de prorrogação, uma versão preliminar da dissertação e um roteiro indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período prorrogativo.
§ 3.o – Preenchidos os requisitos encartados nesta Seção, a prorrogação será concedida por um prazo máximo de até cento e oitenta dias.
Art. 33. Irrompe-se a contagem do prazo de realização do curso de Mestrado a partir da primeira matrícula do aluno, concluindo-a, no entanto, com a defesa de dissertação.

SEÇÃO IV - Do Trancamento de Matrícula

Art. 34. Permitir-se-á ao aluno do curso de Mestrado o trancamento de matrícula em qualquer fase do curso, por prazo total não superior a seis meses, prolongando-se o prazo máximo para a conclusão do respectivo curso por período igual ao do trancamento.
Parágrafo único. Subordina-se a concessão do trancamento de matrícula ao atendimento das seguintes condições, cumulativamente:
I - o requerimento deverá conter os motivos do pedido documentados, assim como o prazo pretendido;
II - o requerimento, assinado pelo aluno e com parecer favorável do orientador, deverá ser encaminhado ao Coordenador;
III – a solicitação deverá ser aprovado pela CoPPG;
IV - durante a prorrogação de prazo para a defesa de dissertação não será concedido trancamento de matrícula, exceto na ocorrência de enfermidade grave.

SEÇÃO VI – Da Titulação

Art. 35. Para conclusão do programa de Mestrado, o aluno deverá, cumulativamente:
I - cumprir prazo mínimo regimental de doze meses;
II - integralizar o número mínimo de vinte créditos em disciplinas, segundo a distribuição por área de concentração, acrescido dos 6 créditos advindos da defesa dissertação devidamente aprovada;
III – aprovar-se no exame de qualificação;

SEÇÃO VII - DAS DISCIPLINAS e DA QUALIFICAÇÃO

SUBSEÇÃO I - Das Disciplinas e Dos Créditos

Art. 36. A matriz curricular do curso de Mestrado em Odontologia comportará uma seqüência ordenada de disciplinas, de atividades acadêmicas e/ou de outros afins, cuja integralização dará azo ao correspondente diploma.
§ 1.° - Considera-se “disciplina” o conjunto de estudos configurados num plano de ensino prestado num determinado período letivo, com número prefixado de créditos.
§ 2.° - As disciplinas poderão ser de domínio comum, portanto, obrigatórias da área de concentração, ou de domínio conexo, portanto, eletivas.
Art. 37. O registro do componente curricular no PPGO é expresso em unidades de crédito.
Parágrafo único. Cada unidade de crédito corresponderá a quinze horas.
Art. 38. No curso de Mestrado em Odontologia, cada aluno deverá completar vinte e seis créditos, assim distribuídos:
I – Vinte créditos oriundos de disciplinas obrigatórias, optativas e/ou atividades programadas, como oficinas científicas;
II – Seis créditos oriundos de defesa de dissertação, devidamente aprovada.
§ 1.° A produção científica qualificada, em forma de publicação em periódicos com fator de impacto positivo, deverá restar publicada na vigência do programa, bem como associada com um professor também do PPGO.
§ 2.° Cada artigo publicado em periódico corresponderá a um crédito, sem limite de artigos por discente.
Art. 39. Para a disciplina de pós-graduação cursada fora da UFAM e convalidada para integralização dos créditos, deverá constar no Histórico Escolar do Mestre o nome da instituição e do programa e, em vez do conceito, a legenda “T”, sinônimo de transferência, explicitando a equivalência do número de créditos a ela conferida, até o limite máximo de 40% do total de créditos do curso.
§ 1.º - O limite máximo de créditos convalidados de que trata este artigo poderá ser ampliado, caso haja convênio de cooperação acadêmica e científica em vigor entre a UFAM e outra instituição brasileira ou estrangeira de ensino superior.
§ 2.º - Créditos provenientes de disciplinas constantes de matriz curricular de programas de pós-graduação lato sensu não serão proveitados

SUBSEÇÃO II - Do Rendimento e da Avaliação

Art. 40. O aluno do curso de Mestrado deverá atender às exigências de rendimento escolar igual ou superior a sete pontos e ter freqüência mínima de 75% nas disciplinas.
Art. 41. A avaliação do rendimento escolar dos discentes matriculados obedecerá estritamente ao arquétipo de emissão de notas numérias, limitando-se de zero a dez.
§ 1.º - Persiste-se em aplicação, a despeito do sistema de notas, as legendas:
I – “T” – Transferência ou aproveitamento de estudos;
II – “J” – Trancamento sem direito aos créditos.
§ 2.° – O discente que obtiver nota aquém de seis pontos (portanto, reprovado) poderá repeti-la uma única vez.
§ 3.° - Em caso de reincidência de reprovação, na mesma disciplina, o discente será desligado automaticamente do PPGO.
Art.42. Os trancamentos e reprovações em disciplinas não serão anotados no histórico escolar definitivo do discente que obtiver êxito em concluir o respectivo curso.
Art. 43. O professor, em até quinze dias, após o encerramento da disciplina, depositará na Secretaria da CoPPG, as notas imputadas aos alunos nela matriculados.
Parágrafo único. Eventuais retificações de notas, autorizadas pelo docente, poderão ser efetuadas dentro em quinze dias, a contar do depósito das notas junto à Secretaria do CoPPG.
Art. 44. O cancelamento de matrícula em disciplina, com anuência do orientador, no prazo previsto no calendário acadêmico, acarretará a exclusão da disciplina do histórico escolar do aluno.
Parágrafo único. O cancelamento de matrícula em disciplina não produzirá suspensão dos prazos regimentais.

SUBSEÇÃO III - Da Qualificação

Art.45. O Discente matriculado no PPGO será submetido à exame de qualificação de acordo com as exigência estabelecidas neste regimento interno.
Art. 46. O exame de qualificação visa avaliar o domínio do conhecimento do aluno em sua área de pesquisa e o desenvolvimento do seu projeto de dissertação, além do seu domínio didático, devendo ser efetuada em até doze meses após a primeira matrícula do discente.
Art. 47. A banca examinadora do exame de qualificação será constituída por três membros titulares e dois suplentes,todos portadores do título de “Doutor”, sendo sua composição aprovada pela CoPPG.
Parágrafo único. E, estando o orientador impedido de presidir a banca examinadora, o coordenador indicará o coorientador ou, na ausência deste, outro membro da banca.
Art. 48. É vedada a participação na banca do exame de qualificação de parentes até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro do examinado.
Art. 49. O orientador e o coorientador não poderão compor simultaneamente mesma banca examinadora.
Art. 50. O exame de qualificação consistirá de uma apresentação oral, a durar entre 30 e 50 min., sucedida de argüição pelos membros da respectiva comissão examinadora.
Art. 51. O resultado do exame de qualificação do aluno será expresso em “aprovado” ou “reprovado”, defesa atribuição de conceitos.
§ 1.o - O aluno será considerado aprovado no exame de qualificação se obtiver aprovação da maioria dos membros da banca examinadora.
§ 2.o - O aluno que restar reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo uma única vez, em até sessenta dias da primeira tentativa, diante da mesma banca examinadora.
Art. 52. A aprovação do aluno no exame de qualificação é pré-requisito indispensável para submeter-se à defesa pública de dissertação.

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES JULGADORAS E DO JULGAMENTO DAS DISSERTAÇÕES

SEÇÃO I – Das Dissertações

Art. 53. Após aprovação do orientador, as dissertações serão entregues na Secretaria do Programa, nas formas impressa e digital, na extensão de PDF, em até 45 dias antes
da data agendada para defesa, acompanhada da relação de seis nomes a compor a respectiva banca examinadora.
Art. 54. O idioma da dissertação será o vernáculo (português), acompanhado de resumo em língua inglesa.
Art. 55. A CoPPG, até trinta dias, a partir da entrega da dissertação em Secretaria, nomeará a banca examinadora, a par do rol dos sugeridos pelo orientador.
Art. 56. Após a designação da banca examinadora, a defesa de dissertação dar-se-á em até trinta dias.
Parágrafo único. O prazo está suscetível à alteração a critério da CoPPG, quando requerido pelo orientador, acompanhado-se de justificativa, observar-se o prazo máximo regimental.

SEÇÃO II – Das Modalidades de Dissertação

SUBSEÇÃO I - Das Disposições Gerais

Art. 57. São trabalhos acadêmicos obrigatórios, a serem desenvolvidos pelos discentes no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Odontologia (PPGO) da UFAM, normatizados por esta resolução:
I. Projetos de Pesquisa para Qualificação;
II. Trabalhos de Dissertação de Mestrado;
Art. 58. Adotar-se-á como idioma nos supracitados trabalhos acadêmicos obrigatórios a língua portuguesa, excetuado os casos disciplinados pelos artigos 66 e 67.
Art. 59. Os trabalhos acadêmicos obrigatórios atenderão às normatizações para trabalhos acadêmicos preestabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT –, ressalvado o prescrito artigo 67.

SUBSEÇÃO II – Dos Projetos para Qualificação

Art. 60. Considera-se Projeto para Qualificação os projetos de pesquisa desenhados para cumprir o requisito de pesquisa a ser desenvolvida no transcurso do Mestrado Acadêmico em Odontologia.
Art. 61. O Projeto para Qualificação deverá ser estruturado de acordo com o tipo de pesquisa a ser executada, a saber:
I. Projeto de Pesquisa envolvendo seres humanos;
II. Projeto de Pesquisa envolvendo animais;
III. Projeto de Pesquisa que não envolve seres humanos ou animais.
Parágrafo único. Os Projetos de Pesquisa que envolvam seres humanos, ou animais, deverão, impreterivelmente, ser submetidos e aprovados, respectivamente, pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP– ou pela Comissão de Ética no Uso de Animais em Pesquisa – CEUA –, antes, porém, da Qualificação do Projeto.
Art. 62. Os Projetos de Pesquisa envolvendo seres humanos reger-se-ão pela seguinte estrutura mínima: resumo, introdução, hipótese, revisão de literatura, objetivos, metodologia, cronograma, orçamento, referências, apêndices; incluindo os elementos de apresentação obrigatórios para pesquisas com seres humanos.
Art. 63. Os Projetos de Pesquisa envolvendo animais reger-se-ão pela seguinte estrutura mínima: resumo, introdução, revisão de literatura, objetivos, metodologia, cronograma, orçamento, referências; incluindo os elementos de apresentação obrigatórios para pesquisas com animais.
Art. 64. Os Projetos de Pesquisa que não envolvam seres humanos ou animais reger-se-ão pela seguinte estrutura mínima: resumo, introdução, revisão de literatura, objetivos, metodologia, cronograma, orçamento, referências.

SUBSEÇÃO III – Das Dissertações

Art. 65. Considera-se Trabalho de Conclusão Final deste Mestrado Acadêmico, a Dissertação de Mestrado, a qual se constitui em trabalho de pesquisa original, de alta qualificação e rigor científico.
Art. 66. Os trabalhos de Dissertação poderão compor-se de uma das seguintes formas:
I. Dissertação no formato tradicional;
II. Dissertação no formato de artigo.
Art. 67. A Dissertação no formato tradicional incluirá, no mínimo, os seguintes aspectos: resumo; introdução; revisão da literatura científica, esta facultativa e a juízo
do respectivo orientador; objetivos; metodologia ou abordagem teórico-metodológica que haja norteado o trabalho; resultados e discussão; considerações finais ou conclusão; e referências.
Parágrafo único: O idioma da Dissertação no formato tradicional é a língua portuguesa, devendo conter, também, um resumo e palavras-chave em língua inglesa.
Art. 68. A Dissertação no formato de artigo científico deverá incluir, no mínimo, os seguintes aspectos: resumo; introdução contendo a fundamentação teórica, a formulação do tema investigado e os objetivos do trabalho; detalhamento da metodologia; artigo ou artigos; considerações finais ou conclusão; referências.
§ 1.º - A Dissertação no formato de artigo deverá incluir, ao menos, um artigo científico redigido a par com as normas de periódico científico indexado com qualificação CAPES superior à classificação Qualis vigente para a última avaliação quadrienal do Programa, preparado ao longo do curso de Mestrado, e decorrente do projeto de pesquisa aprovado na qualificação.
§ 2.º - O(s) artigo(s) que compõe(m) a Dissertação no formato de artigo científico poderá(ão) ser apresentado(s) em língua portuguesa ou em língua inglesa, a critério do orientador. Os demais elementos constituintes deverão ser redigidos em língua portuguesa, devendo conter também um resumo e palavras-chave em língua inglesa.

SUBSEÇÃO IV – Das Dissertações

Art. 69. Os casos não disciplinados nesta Seção serão decididos pelo CPG, observada a legislação vigente.

SEÇÃO III – Da Defesa

Art. 70. A defesa da dissertação dar-se-á em sessão pública.
Parágrafo único. A defesa consistirá numa exposição, pelo discente, entre quarenta e cinqüenta minutos, sobre seu trabalho de dissertação, sucedida, ao fim, pela etapa de argüição da banca examinadora.
Art. 71. A banca examinadora emitirá parecer pela aprovação ou não aprovação, ou, em julgando necessário, suspender a sessão imediatamente após a defesa.
§ 1.o - Em se suspendendo a sessão, a banca examinadora designará,no mesmo ato, e em até sessenta dias, data máxima para que o discente deposite a versão definitiva do trabalho junto à Secretaria.
§ 2.o - A versão definitiva do trabalho aludida será submetida aos membros da Banca para que, em até trinta, emitam parecer conclusivo de aprovação ou não aprovação.
§ 3.o – O descumprimento do prazo para depósito da versão definitiva do trabalho implicará na não aprovação do discente e consequente desligamento do programa.
§ 4.o - A aprovação, não aprovação ou suspensão da sessão será decidida pela manifestação da maioria dos mebros da banca examinadora.
§ 5.o - O discente que obtiver parecer de não aprovação será desligado de pronto do PPGO.
§ 6.o - É proibida a emissão de qualquer tipo de conceito distintos daqueles a que se refere o § 2° deste artigo.
§ 7.º - Findo o julgamento, a banca examinadora depositará a respectiva Ata de Defesa junto à Secretaria, a fim de que seja ulteriormente homologada pela CoPPG.
§ 8.o - A emissão de qualquer documento comprobatório de defesa de dissertação está condicionada à entrega da Ata de Defesa, apenas.
§ 9.o - Excepcionalmente, a defesa de dissertação poderá ser vetada ao público, medianta justificativa do orientador e autorização pela CoPPG.
§. 10 - Em caso de defesa sigilosa, cada membro da banca examinadora rubricará termo de confidencialidade.
Art. 72. A banca examinadora será constituída por três membros titulares e dois suplentes, portadores do título de doutor, incluindo o orientador, sendo sua composição aprovada pela CoPPG.
§ 1.o – O orientador é o presidente nato da banca examinadora, todavia, caso este esteja impedido de presidi-la, o coordenador indicará o coorientador ou, na ausência deste, outro membro da banca.
§ 2.o – A portaria de designação da banca examinadora deverá ser publicada com antecedência mínima de setenta e duas horas da defesa
§ 3.o É vedada a participação, na banca do exame de defesa, de parentes do examinado até terceiro grau, ou cônjuge ou companheiro.
§ 6o - A Banca Examinadora deverá ser composta por um membro titular e por um suplente externo ao PPGO.
Art. 73. O orientador e o coorientador não poderão integrar concomitantemente a mesma banca examinadora.
Art. 74. Permite-se a participação de membros da banca examinadora por meio de viodeoconferência.

SEÇÃO III - Dos Coorientadores

Art. 75. Cada dissertação poderá contar com um coorientador, também portador de título de doutor, aprovado pela CoPPG para tal finalidade, dispensando-se o seu credenciamento no programa.

CAPÍTULO III - DO DESLIGAMENTO

SEÇÃO I – Disposições Gerais

Art. 76. O aluno será desligado do PPGO quando incorrer, pelo menos, numa das circunstâncias listadas:
I – reincidir em reprovação na mesma disciplina;
II - não se matricular regular e tempestivamente, ao início de cada período letivo, no aprazado no calendário acadêmico das pós-graduações;
III – reincidir em reprovação em exame de qualificação;
IV – mediante sua própria solicitação;
V - ultrapassar os prazos regimentais máximos para exame de qualificação ou para a defesa de dissertação;

SEÇÃO II - Da Nova Matrícula

Art. 77. O aluno desligado do curso somente será readmitido uma única vez, em se aprovando em novo exame de seleção.
§ 1.o – Caracteriza o desligamento a incorrência numa das situações prescritas no Art. 75 deste Regimento;

CAPÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO

SEÇÃO I - Das Disposições Gerais

Art. 78. O aluno regular do curso de Mestrado será discipulado por um orientador, mediante prévia aquiescência deste, dentre os membros do corpo docente do programa.
Parágrafo único. O orientador deverá ser aprovado pela CoPPG, em até três meses, a contar da primeira matrícula do aluno.
Art. 79. É facultada ao aluno a solicitação de mudança de orientador, mediante a aprovação da coordenação, sem prejudicar, contudo, os prazos regimentais.
§ 1.º – O coordenador, ao recepcionar a solicitação, consultará, dentro em cinco dias úteis, o orientador; independentemente de obter êxito em reunir-se com o respectivo orientador, instruirá o processo e deliberará junto aos demais membros da CoPPG, na sessão mais próxima.
§ 2.º - A troca de orientador não garante ao aluno a manutenção do projeto de pesquisa em andamento, delineado em conjunto com aquele.
§ 3.º Manter-se-á o projeto de pesquisa em havendo por parte dos orientadores envolvidos, tanto o primitivo quanto o atual, anuência quanto à migração.
Art. 80. O número máximo de orientandos por docente será de:
I - Docente permanente em regime de 40h ou DE: três orientandos;
II - Docente permanente em regime de 20h: dois orientados;
III - Docente colaborador ou visitante: dois orientandos.

CAPÍTULO V - DO CREDENCIAMENTO E DO DESCREDENCIAMENTO DOCENTE

Art. 81. Para o credenciamento de professores no programa, serão requisitos indispensáveis:
I - titulação de doutor;
II – comprovar experiência acadêmica e produção científica (qualificada e quantificada) compatíveis com o nível do corpo docente do PPGO exigidos pela CAPES para um conceito igual ou superior ao conceito vigente do programa na última avaliação quadrienal;
III – Avaliação da produção científica dos últimos quatro anos que antecedem a análise da solicitação de credenciamento, retroagindo a partir do pedido de credenciamento;
IV – Comprovar produção científica qualificada em semelhança a uma das linhas de pesquisa do PPGO.
Art. 82. São Critérios para o descredenciamento de professores no programa:
I - a pedido do docente endereçado à CoPPG.
II - produção científica incompatível, para menor, com o nível exigido pela CAPES para um conceito vigente do programa na última avaliação quadrienal.
III - não haver concluído orientações nos últimos 2 anos ou não estar orientando dentro do programa, também em igual prazo.
IV - produção centífica que não se enquadre nas linhas de pesquisa do programa

CAPÍTULO VI - DOS TÍTULOS E DOS DIPLOMAS

Art. 83. São requisitos mínimos para a obtenção do título de Mestre e a expedição do respectivo diploma, além dos descritos no Art. 34, deste Regimento:
I – depositar junto à Secretaria a versão definitiva da dissertação tanto em via física quanto digital, neste caso, em formato “PDF”;
II – depositar, também, a declaração de "Nada Consta" exarada pela Biblioteca Central da UFAM;
III – cumprir às demais exigências curricular do curso.

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 84. Os casos omissos serão sanados pelo CPG, quando arguido por qualquer de seus membros ou a pedido da CoPPGO.
Art. 85. Este RIPPGO entrará em vigor imediatamente a partir de sua homologação pela Propesp.

Manaus, 21 de janeiro de 2016.


Comissão de edição, atualização e alteração do RIPPGO:
Juliana Vianna Pereira
Maria Fulgência Costa Lima Bandeira

Comissão de disposição sobre as modalidades de dissertação:
Flávia Cohen Carneiro Pontes
Nikeila Chacon de Oliveira Conde.
Leandro de Moura Martins
Coordenação do PPGO:
Emílio Carlos Sponchiado Júnior
Janete Maria Rebelo Vieira
Flávia Cohen Carneiro Pontes
Maria Fulgência Costa Lima Bandeira
Nikeila Chacon de Oliveira Conde
Colegiado do PPGO:
André Augusto Franco Marques
Adriana Corrêa de Queiroz Pimentel
Ângela Delfina Bittencourt Garrido
Danielson Guedes Pontes
Emílio Carlos Sponchiado Júnior
Flávia Cohen Carneiro Pontes
Janete Maria Rebelo Vieira
Juliana Vianna Pereira
Karen Regina Carim da Costa
Leandro de Moura Martins
Luciana Mendonça da Silva
Maria Augusta Bessa Rebelo
Maria Fulgência Costa Lima Bandeira
Nikeila Chacon de Oliveira Conde
Tatiana Nayara Libório Kimura
Lucíola Inês Pessoa Cavalcante
Representantes discentes do PPGO:
Verônica Pereira de Lima Bertocco
Mariana Mena Barreto Bastos

Coordenador do PPGO e supevisor final do RIPPGO:
Emílio Carlos Sponchiado Júnior

Secretário do PPGO e redator final do RIPPGO:
Paulo Eduardo Pereira Lima

Produzido por :